Edital Incubadora Cultural 2012

Edital Incubadora Cultural 2012

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Programa de capacitação e empreendimento cultural.

1 – Objeto e natureza do edital

1.1      A Incubadora Cultural é um projeto estruturante do planejamento estratégico da Assessoria de Cultura da Escola SESC de Ensino Médio, tem como objetivo o desenvolvimento cultural local no território geográfico que abarca a Escola SESC de Ensino Médio, as regiões de Jacarepaguá, Barra da Tijuca, demais bairros da Zona Oeste, município e Estado do Rio de Janeiro.

1.2      A ação da Incubadora engloba criação, ensino, produção e distribuição de produtos e serviços criativos – em todas as áreas de manifestações artísticas e culturais – agregando valor, pertencimento e direito à cidadania cultural, buscando assessorar, potencializar e produzir bens culturais individuais e coletivos; através do mapeamento, diagnóstico, planejamento e apoio aos talentos e desejos dos cidadãos inscritos no programa de capacitação e empreendimento cultural.

1.3      Constitui o objeto do presente Edital a seleção de projetos para assessoria ou desenvolvimento de produtos e empreendimentos culturais, divididas em duas linhas de atuação: Elaboração e geração de produtos culturais e Consultoria técnico-cultural.

1.4      O presente edital tem como público-alvo pequenos grupos artísticos e produtores, artistas amadores e agentes culturais comunitários. O foco nesses grupos está em concordância com a Política de Desenvolvimento Cultural Local da Assessoria de Cultura.

1.5      Este edital não visa à premiação financeira dos projetos, mas sim o aporte técnico-cultural para o desenvolvimento de projetos artístico-culturais. Com isso, é função e direito da Assessoria de Cultura da Escola SESC de Ensino Médio dialogar com os proponentes dos projetos selecionados, e interferir, quando julgar necessário, para aprimorar o resultado final dos mesmos.

2 – Linhas de ação

2.1      As linhas de ação que constituem o programa de capacitação e desenvolvimento da Incubadora Cultural são:

2.1.1   Elaboração e geração de produtos culturais: envolve o aperfeiçoamento e desenvolvimento de projetos que resultem na confecção de produtos culturais (livros, CDs, DVDs, vídeos, espetáculos, shows, exposições e outros).

2.1.2   Consultoria técnico-cultural: envolve o trabalho de assessoria a projetos artístico-culturais que necessitam de análise e aprimoramento conceitual e técnico para serem concretizados.

3 – Recursos Orçamentários

3.1      Os projetos inscritos devem requerer para a Assessoria de Cultura um orçamento com o teto máximo de R$10.000,00 (dez mil reais).

3.2      No âmbito deste Edital serão concedidos, em forma de serviços, viabilização de produtos e assessoria técnico-cultural, recursos não reembolsáveis no valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) oriundos do orçamento da Assessoria de Cultura da Escola SESC de ensino Médio, a serem distribuídos entre os projetos selecionados nas duas linhas de atuação, a seu critério.

3.3      O somatório dos orçamentos de todos os projetos selecionados não ultrapassará o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

3.4      Projetos com orçamentos acima do teto máximo estabelecido no item 3.2 deste edital serão desclassificados.

3.5      Não haverá a possibilidade de troca dos produtos e serviços adquiridos, pelos projetos selecionados, neste edital por valores monetários, sejam eles: espécie, cheque, crédito, vales e outros de qualquer natureza material e imaterial.

3.6      São permitidas outras fontes de financiamento (se houver), que complementem partes do projeto que não são cobertos pelo prêmio deste edital. Não será permitido aporte financeiro, material e de serviços, de companhias de tabaco, álcool ou entidades políticas e sindicais.

4 – Dos proponentes

4.1      Poderão inscrever-se à seleção projetos apresentados por produtores, animadores culturais, agentes comunitários atuantes na área cultural, artistas ou grupos legalmente constituídos, do Rio de Janeiro;

4.2      É vedada a inscrição de membros da Comissão de Seleção e seus familiares diretos, ascendentes e descendentes.

5 – Das inscrições

5.1      As inscrições são gratuitas e poderão ser efetuadas no período de 28 de maio a 29 de junho de 2012.

5.2      Somente serão aceitas inscrições de projetos enviados pelos Correios e/ou entregues na Assessoria de Cultura da Escola SESC de Ensino Médio, de segunda à sexta-feira, no período de 9h às 18h, no seguinte endereço:

Espaço Cultural Escola SESC

A/C Assessoria de Cultura
Avenida Ayrton Senna, 5677 – Jacarepaguá
CEP: 22775-004

5.3      Não serão aceitas propostas postadas após a data do término das inscrições.

5.4      Cada proponente poderá se inscrever com apenas 1 (hum) projeto.

5.5      A ficha de inscrição estará disponível no seguinte endereço: https://teatroescolasesc.wordpress.com/

5.6      O envelope lacrado com a inscrição deverá conter:

5.6.1   1 (hum) CD com o texto salvo em formato pdf e o título do projeto na face do disco;

5.6.2   uma cópia do projeto encadernado;

5.6.3   ficha de inscrição preenchida;

5.6.4   cópia do documento de identidade ou CNPJ do responsável;

5.6.5   currículo do responsável ou grupo artístico.

5.7      Serão selecionados até 06 (seis) projetos, podendo ser até 03 (três) de cada linha de ação.

5.8      A lista de projetos selecionados será divulgada no dia 23 de julho de 2012 através do blog da Assessoria de Cultura (https://teatroescolasesc.wordpress.com/) e por contato direto com os candidatos via e-mail e/ou telefone.

6 – Dos projetos

6.1      Os projetos deverão conter os seguintes itens, no qual cada um deve ser descrito em até 1.000 (mil) caracteres, exceto orçamento e cronograma:

6.1.1   APRESENTAÇÃO – Descrição sucinta do projeto.

6.1.2   OBJETIVOS – Resultados que espera atingir com o projeto.

6.1.3   JUSTIFICATIVA – Defesa conceitual e subjetiva do projeto.

6.1.4   ESTRATÉGIAS DE AÇÃO – Detalhamento das etapas de trabalho.

6.1.5   CRONOGRAMA – Previsão de duração do projeto e etapas de realização.

6.1.6   ORÇAMENTO – Descrição dos custos necessários para realização do projeto.

6.1.7   CONTRAPARTIDAS SOCIAIS – Iniciativas de impacto social (Exemplo: distribuição gratuita dos produtos culturais; apresentação em escolas públicas…).

6.1.8   EQUIPE TÉCNICA – Nomes dos principais artistas/produtores envolvidos no projeto e suas respectivas funções. Apresentar também os currículos.

6.2      Estão aptos a concorrer projetos que contemplem as seguintes linguagens artísticas: literatura, música, artes cênicas, artes audiovisuais, artes visuais, moda, artes circenses, cultura popular, gastronomia e cultura de tradição oral.

6.3      Não serão aceitas modificações ou substituições de dados e de anexos ao projeto depois de enviada a inscrição.

7 – Da comissão

7.1      A comissão de seleção será composta por 5 membros da Assessoria de Cultura e eventuais convidados.

7.2      As decisões da comissão são soberanas, não cabendo recurso ao resultado.

8 – Dos critérios de avaliação

8.1.     Os projetos inscritos passarão, inicialmente, por um processo de triagem, em que será verificado se os mesmos contêm todas as informações solicitadas neste edital, conforme o disposto no item 5.6

8.2      Para avaliação dos projetos a comissão deverá observar:

8.2.1   Excelência artística do projeto

8.2.2   Contribuição sociocultural

8.2.3   Viabilidade financeira do projeto

8.2.4   Qualificação dos profissionais envolvidos

8.3      Não há ordem de premiação entre as obras classificadas.

9 – Da realização do projeto

9.1      O prazo para realização dos projetos selecionados será a partir da data de divulgação do resultado até final do ano corrente, neste caso, dezembro de 2012.

9.2      Após a divulgação dos resultados, a Assessoria de Cultura entrará em contato através de e-mail e/ou telefone com os selecionados para agendar uma reunião com os mesmos.

9.3      Os projetos selecionados serão realizados pela Assessoria de Cultura em conjunto com os proponentes responsáveis por cada projeto.

10 – Das contrapartidas institucionais das linhas de ação

10.1    Elaboração e geração de produtos culturais

10.1.1             Deverão ser contrapartidas obrigatórias do proponente para a Assessoria de Cultura:

10.1.1.1                     Inclusão das logomarcas: Incubadora Cultural, Escola SESC de Ensino Médio e SESC, sob a chancela de “Realização”, em todos os veículos de comunicação que o projeto utilizar como forma de divulgação seja de caráter promocional ou comercial, por tempo indeterminado.

10.1.1.2                     Inclusão das logomarcas: Incubadora Cultural, Escola SESC de Ensino Médio e SESC, sob a chancela de “Realização”, em todos os produtos culturais, promocionais e comerciais que venham a ser oriundos do projeto selecionado, por tempo indeterminado.

10.1.1.3                     Assegurar e destacar a logomarca da Incubadora Cultural, da Escola SESC de Ensino Médio e do SESC, sob a chancela de “Realização”, em todas e quaisquer ações promocionais ou não, relacionadas aos projetos vencedores, por tempo indeterminado.

10.1.1.4                    Fazer menção à Incubadora Cultural, à Escola SESC de Ensino Médio e ao SESC, sob a chancela de “Realização”, em todos os anúncios, divulgações e publicidade do projeto premiado que por ventura venham a ser realizadas nos meios de comunicação, inclusive mídia escrita, digital, falada e entrevistas, por tempo indeterminado.

10.1.1.5                     Fornecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) de todos os produtos gerados a partir das ações da Incubadora Cultural, para distribuição e arquivo da Assessoria de Cultura da Escola SESC de Ensino Médio.

10.1.2             Em caso de desacordo ou insatisfação com a realização do projeto, tanto do proponente quanto da Assessoria de Cultura da Escola SESC de Ensino Médio, poderá ocorrer o rompimento do contrato sem ônus a ambas as partes envolvidas, desde que antes do encaminhamento do produto para reprodução física em escala. Caso o contrato seja desfeito após essa fase, a Assessoria de Cultura se reserva no direito de reter 50% do material reproduzido.

10.2    Consultoria técnico-cultural

10.2.1             Deverão ser contrapartidas obrigatórias do proponente para a Assessoria de Cultura:

10.2.1.1                     Inclusão das logomarcas: Incubadora Cultural, Escola SESC de Ensino Médio e SESC, sob a chancela de “Parceria”, em todos os veículos de comunicação que o projeto utilizar como forma de divulgação seja de caráter promocional ou comercial, por tempo indeterminado.

10.2.1.2                     Inclusão das logomarcas: Incubadora Cultural, Escola SESC de Ensino Médio e SESC, sob a chancela de “Parceria”, em todos os produtos culturais, promocionais e comerciais que venham a ser oriundos do projeto selecionado, por tempo indeterminado.

10.2.1.3                     Assegurar e destacar as logomarcas da Incubadora Cultural, da Escola SESC de Ensino Médio e do SESC, sob a chancela de “Parceria”, em todas e quaisquer ações promocionais ou não, relacionadas aos projetos vencedores, por tempo indeterminado.

10.2.1.4                    Fazer menção à Incubadora Cultural, à Escola SESC de Ensino Médio e ao SESC, sob a chancela de “Parceria”, em todos os anúncios, divulgações e publicidade do projeto premiado que por ventura venham a ser realizadas nos meios de comunicação, inclusive mídia escrita, digital, falada e entrevistas, por tempo indeterminado.

10.2.1.5                     Fornecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) de todos os produtos gerados a partir das ações da Incubadora Cultural, para distribuição e arquivo da Assessoria de Cultura da Escola SESC de Ensino Médio.

10.2.2             Em caso de desacordo ou insatisfação com a realização do projeto, tanto do proponente quanto da Assessoria de Cultura da Escola SESC de Ensino Médio, poderá ocorrer o rompimento do contrato sem ônus a ambas as partes envolvidas, desde que antes do encaminhamento do produto para reprodução física em escala. Caso o contrato seja desfeito após essa fase, a Assessoria de Cultura se reserva no direito de possuir 25% do material reproduzido.

11 – Disposições Gerais

11.1    Os direitos autorais dos projetos selecionados serão cedidos para a Assessoria de Cultura da Escola SESC de Ensino Médio que poderá desenvolver produtos culturais para distribuição gratuita à comunidade e a instituições, assim como a utilização do nome do projeto, fotos, vídeos, áudios e de produtos oriundos do projeto com critério de divulgação e promoção institucional.

11.2    O proponente ao se inscrever, garante que os projetos artísticos por eles apresentados para concorrerem ao prêmio foram criados com características de absoluta originalidade, são de sua única e exclusiva autoria e, portanto, qualquer utilização que venha a ser dada pela Assessoria de Cultura da Escola SESC de Ensino Médio ou proponente não dará causa a qualquer reclamação, violação, conflito ou infração a quaisquer direitos de terceiros, incluindo, mas não limitado a direitos autorais, sobre publicação, performance, imagem ou qualquer outro direito sobre quaisquer obras, marcas e segredos comerciais, e qualquer direito contra invasão de privacidade, direitos da personalidade ou similares de qualquer pessoa ou entidade.

11.3    Os selecionados autorizam a Assessoria de Cultura a mencionar seu apoio e de utilizar em suas ações de difusão, quando entenderem oportuno, sem qualquer ônus, as peças publicitárias, fichas técnicas, material audiovisual, fotografias e os relatórios de atividades dos projetos selecionados pela Incubadora Cultural.

11.4    A Assessoria de Cultura não devolverá os materiais não selecionados, inutilizando os CDs e as impressões contendo estes projetos, garantindo o sigilo dos mesmos;

11.5    A inscrição para participação no projeto implica a aceitação das normas deste regulamento.

11.6    Projetos que não foram selecionados poderão ser reinscritos no edital seguinte.

11.7    A Assessoria de Cultura da Escola SESC de Ensino Médio se reserva no direito de produzir, através da Incubadora Cultural, qualquer projeto que considere relevante para suas ações, mesmo que o projeto de interesse não tenha participado deste edital.

11.8    Outros esclarecimentos podem ser obtidos pelo e-mail assessoriadeculturaesem@gmail.com, contendo no assunto o título INCUBADORA CULTURAL ou pelo telefone (21) 3214-7404.

FICHA DE INSCRIÇÃO – EDITAL INCUBADORA CULTURAL 2012

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